Você sabia que o MODBOX possui termos de uso para utilização do software e do Wi-Fi? Sabendo do hábito universal de clicar em “li e aceito” sem ter de fato lido as normas, resolvemos listar alguns pontos importantes sobre o assunto, mais especificamente sobre a aceitação dos nossos próprios regramentos, que é imprescindível para utilizar os serviços.
Os termos de uso do software MODBOX tratam do direito à cessão de utilização por quem adquire a sua licença mediante pagamento. Eles foram redigidos a partir do Código Civil Brasileiro para fins gerais, e Leis nº 9.609/98 e 9.610/98, uma vez que o software é de propriedade intelectual exclusiva da empresa. O plano contratado abrange portal para gerenciamento dos equipamentos e seus recursos, disponível via Internet, aplicativos e recursos complementares instalados nos equipamentos (Raspberry Pi), além dos serviços e configurações específicas, que dão suporte à plataforma.
Já os termos de uso do Wi-Fi têm como objetivo regulamentar as relações entre o MODBOX (que tem como Razão Social Simply As Tecnologia) e os usuários dos serviços de acesso à Internet. Sobre eles, é importante saber que o serviço de Internet é de total responsabilidade de quem adquire a licença do MODBOX, não sendo possível sua utilização sem o aceite dos termos.
Mas, por que estes termos são tão importantes? É simples, suas informações estabelecem regras de conduta, especificam o serviço contratado e definem direitos e obrigações de ambas as partes. Na realidade, funcionam como um contrato entre usuário e fornecedor, tendo também validade jurídica contratual, na modalidade de adesão.
Os contratos de adesão são muito comuns virtualmente e, embora não haja discussão das cláusulas por ambas as partes, é um instrumento jurídico totalmente válido. No caso dos termos de uso do MODBOX, bem como termos de uso em geral, o ato de clicar em “aceitar” é equivalente a assinar um documento. É importante ficar atento, pois a aceitação destas normas presentes na Internet também implica em direitos e obrigações, tendo até, em alguns casos, penalidades por descumprimento.
Como já mencionado anteriormente, os termos de uso software e do Wi-Fi do MODBOX estão dentro das conformidades do Código Civil Brasileiro e não infringem nenhuma regra do Código de Defesa do Consumidor. Mas, como primamos por uma relação transparente com os nossos clientes, fica o alerta: ler os termos de uso é muito importante, não só pela validade jurídica que eles possuem, mas também para você não ter seus direitos lesados e para conhecer as suas obrigações e as do fornecedor contratado.
